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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:19

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 16:00

Supermercado não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho,supermercado não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:19

Sesc se livra de multa em responsabilidade subsidiária

Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:24

1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade

O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:42

Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:44

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:31

Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Março de 2025 - 10:29

Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?

Advogada previdenciarista revela as frustrações e injustiças no processo de laudos médicos do INSS
Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2022 - 18:52

O que os consulados americanos sabem sobre cada imigrante

Information Act contém informações relevantes para o processo de imigração.
Blog Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:49

LGPD: é hora de encará-la de frente

não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:26

Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:30

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:30

OAB cria Comissão para examinar seu sistema eleitoral

Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Súmula Vinculante: um óbvio necessário?

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado em Viamão/RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00

Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Lei de imprensa e decisão do STF.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 10:15

Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. em
Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

Exibindo resultado de 7661 até 7680 de um total de 84788

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho,supermercado não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos

Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa.

O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que

A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho.

Advogada previdenciarista revela as frustrações e injustiças no processo de laudos médicos do INSS

Information Act contém informações relevantes para o processo de imigração.

não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.

Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado em Viamão/RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. em

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

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